O projeto de lei que define
a Política de Desenvolvimento Sustentável do Cerrado foi aprovado ontem pela
CRA. Apresentada por Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), a proposta (PLS 214/2012)
recebeu parecer favorável do relator, Jayme Campos (DEM-MT), que acatou 13
emendas.
Na proposta original, o
autor tratou dos princípios para a proteção e o uso dos recursos do Cerrado,
como prevenção, participação social, direito de propriedade e função
socioambiental. Além disso, o projeto trata dos resultados esperados e dos
fundamentos para a execução da Política de Desenvolvimento Sustentável do
Cerrado. O texto disciplina o corte da vegetação nativa e a coleta de
subprodutos do bioma.
A iniciativa ainda precisa
ser votada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde terá decisão terminativa.
Entre as emendas aprovadas,
está a que determina que somente os remanescentes de vegetação nativa e os
passivos ambientais indicados pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR) terão o uso e
a conservação regulados pela nova lei. Além disso, define que o bioma terá os
limites fixados pelo IBGE.
— O objetivo é
compatibilizar o projeto com o novo Código Florestal — explicou Jayme Campos.
Ele também acrescentou aos
princípios para proteção a gestão democrática e o reconhecimento do direito
adquirido e da função estratégica da agropecuária.
Outra emenda suprimiu o
fundamento que determina a interação entre o poder público, organismos
internacionais e ONGs para o desenvolvimento sustentável.
— A supressão visa evitar
interpretações equivocadas, segundo as quais o poder público estaria
compartilhando atribuições com instâncias estranhas ao Estado — disse.
Fonte:
Senado