Ambientalistas afirmam que
o projeto do novo Código de Mineração (PLs 37/11 e 5807/13) é um retrocesso do ponto de vista socioambiental.
Representantes de organizações não governamentais, do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Ministério Público debateram o tema nesta
quarta-feira (4), em audiência da comissão especial
que analisa a proposta. Todos concordaram que o novo código se concentrou em
questões econômicas da exploração mineral, deixando de lado o aspecto
ambiental.
O coordenador do grupo de
trabalho da mineração no Ministério Público Federal, procurador da República
Darlan Dias, criticou a tentativa do governo de dar “neutralidade” ao código,
ao determinar que não cabe ao texto tratar das questões ambientais. “Na nossa
visão, isso representa um retrocesso em relação ao Código de Mineração de 1967
que, já naquela época, tinha preocupações ambientais expressas", disse
Darlan Dias.
O Ministério Público
apresentou várias sugestões de alteração na proposta para garantir, entre
outros pontos, maior rigor na fiscalização ambiental da exploração de minérios
e, sobretudo, a exigência de regularidade ambiental das concessionárias
responsáveis pelas lavras.
Em busca de uma exploração
mineral sustentável, o especialista em políticas públicas do WWF Brasil, Aldem
Bourscheit, propôs o zoneamento socioambiental do País e a criação de um selo
de sustentabilidade na mineração, a fim de preservar os recursos hídricos, as
unidades de conservação e os territórios de comunidades tradicionais.
Impacto
socioambiental
Os ambientalistas admitem o papel economicamente estratégico da mineração, mas ressaltam que seu impacto socioambiental precisa ser efetivamente mitigado. A representante da ONG Fase, Juliana Malerba, apresentou os sete pontos consensuais que a Rede Brasileira de Justiça Ambiental quer incorporar ao novo código:
- democracia e
transparência na construção e na aplicação da política mineral;
- definição de áreas livres
de mineração;
- direito a consulta e
vetos das comunidades afetadas;
- plano de fechamento de
minas;
- definição de taxas e
ritmos de exploração;
- respeito e proteção aos
direitos dos trabalhadores;
- mineração em terras
indígenas que respeite a Convenção 169 (da OIT) e esteja subordinada à
aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas.
O relator do novo código,
deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), disse estar disposto a debater esses
temas, mas vê dificuldade em incluir todos eles no texto. "É uma lei para
regular o processo mineral. Nós temos, no País, leis trabalhistas, leis
diversas do meio ambiente, leis que protegem a água e o solo. Eu vejo
dificuldade em colocar leis ambientais e trabalhistas em um projeto como este,
mas nós estamos, sim, abertos ao debate", afirmou.
Regime de urgência
Regime de urgência
O novo Código de Mineração tramita em regime de urgência e tranca a pauta de votação do Plenário da Câmara. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, se reuniu na noite desta quarta-feira com o vice-presidente da República, Michel Temer, para pedir a retirada da urgência. O argumento é que o tema é complexo e precisa de mais debates.
Alves disse que já acertou
com o relator da proposta para ela ser votada na comissão especial no dia 15 de
outubro. O presidente da Câmara acredita que, com essa garantia, o governo terá
mais segurança em retirar a urgência. “Tem muitas matérias que queremos votar
e, com a pauta trancada, é impossível”, afirmou o presidente da Câmara.
Continua:
Íntegra da proposta:
Fonte: Câmara
dos Deputados