Até o
próximo domingo, 15 de setembro, estarão abertas as inscrições para o curso a distância Lei
das Águas, oferecido gratuitamente pela Agência Nacional de Águas (ANA). Com
carga de 20 horas, a capacitação acontecerá de 18 de setembro a 13 de outubro
para 500 alunos. O curso aborda a Política Nacional de Recursos Hídricos e os
conceitos básicos relacionados à gestão das águas, assim como identifica formas
de atuação responsável para o uso e a gestão de recursos hídricos.
Após as
inscrições, os alunos selecionados receberão e-mail com os procedimentos
necessários para efetivar a participação. Aqueles que tiverem um aproveitamento
de 60% nas avaliações do curso receberão certificado da ANA. As atividades
acontecerão no site ead.ana.gov.br.
O curso é
autoinstrucional, já que os participantes não contam com participação direta de
professores ou tutoria. Portanto, a interação se dá entre aluno e computador e
o aprendizado ocorre a partir do ritmo e da disponibilidade de tempo de cada
um. Para facilitar a aprendizagem dos alunos, a capacitação é estruturada por
meio da navegação sequencial entre os três módulos, que tratam respectivamente
dos seguintes assuntos: Política Nacional de Recursos Hídricos: fundamentos,
objetivos e diretrizes; funcionamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos (Singreh); e instrumentos da Política.
Lei
das Águas
Em 1997
entrou em vigor a Lei
nº 9.433, também conhecida com “Lei das Águas”, que instituiu a Política
Nacional de Recursos Hídricos e criou o Singreh. Tal lei prevê que a água é um
bem de domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor
econômico. Nela também há o conceito de que a gestão dos recursos hídricos deve
proporcionar os usos múltiplos da água, de forma descentralizada e
participativa, contando com a participação do Poder Público, dos usuários e das
comunidades.
A Lei das
Águas também prevê que, em situações de escassez, o uso prioritário do recurso
é para o consumo humano e para saciar a sede de animais. Outro fundamento é o
de que a bacia hidrográfica é a unidade de atuação do Singreh e de
implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Capacitações
promovidas pela ANA
A Agência
Nacional de Águas também promove capacitações com o intuito de conscientizar a
sociedade brasileira sobre a necessidade da conservação e do uso racional dos
recursos hídricos, além da importância da participação cidadã na implementação
da Política Nacional de Recursos Hídricos. Acompanhe os cursos promovidos pela
ANA no Portal da Capacitação: http://capacitacao.ana.gov.br/Paginas/default.aspx.
Fonte: ANA