O Programa Terra Legal
Amazônia, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, repassou hoje (9) 952 mil
hectares de terras federais no Amazonas ao Ministério do Meio Ambiente. O
objetivo da iniciativa é reduzir o desmatamento na região. Os ministros do
Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira,
assinaram o ato de destinação. Um hectare corresponde a 10 mil metros
quadrados, o equivalente a um campo de futebol oficial.
Duas áreas – Parauarí, de
472 mil hectares, e Urupadí, de 480 mil hectares – localizadas no município de
Maués, no oeste do Amazonas, foram repassadas pela pasta do Desenvolvimento
Agrário para incorporação às áreas protegidas pelo Ministério do Meio Ambiente.
As terras estão em área remota, de floresta densa, e serão destinadas ao uso
sustentável e à preservação ambiental.
“É algo inovador receber a
terra para criar unidades de conservação de uso sustentável, e não o contrário,
quando se cria [a unidade de conservação] de maneira arbitrária, como aconteceu
no passado, gerando passivos sociais e ambientais muito complexos e de difícil
solução. Essa área é uma das mais importantes do mundo na conservação de
primatas”, disse Izabella Teixeira.
O repasse de hoje é o
resultado inicial do trabalho da Câmara Técnica de Destinação e Regularização
de Terras Públicas Federais na Amazônia Legal, parceria entre as pastas do
Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente, a Secretaria do Patrimônio da União
e a Fundação Nacional do Índio (Funai). O objetivo da câmara é simplificar a
destinação de terras federais para órgãos do governo federal e para os estados,
contribuindo para o combate ao desmatamento por meio da ampliação da presença
do Poder Público na Amazônia.
“Este trabalho da câmara
técnica é muito importante porque rompe com a burocracia. Ela visa a
identificar os potenciais conflitos de interesse em torno de áreas que são da
União e a sua destinação”, afirmou Izabella. O ministro Pepe Vargas destacou
que a câmara técnica acelera o processo de destinação de glebas públicas
federais nos estados da Amazônia Legal. “Antes era um processo muito
burocrático, em que cada órgão ia se manifestando. Isso demorava. Agora os
órgãos discutem juntos e definem a destinação das áreas”, disse Vargas. “A pior
situação de insegurança para a questão ambiental é não saber quem é responsável
por uma determinada área."
Ao todo, existem cerca de
59 milhões de hectares de terras da União na Amazônia Legal sem destinação nos
nove estados da região: Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Maranhão, Pará,
Rondônia, Roraima e Tocantins. Destes, aproximadamente 39 milhões de hectares
são áreas de floresta.
O secretário extraordinário
de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, do Ministério do Desenvolvimento
Agrário, Sérgio Lopes, informou que existem 1,5 mil glebas a serem destinadas e
a previsão é que, em dois anos, o trabalho seja concluído. “O desmatamento
ocorre principalmente em áreas não destinadas e não regularizadas. A legalidade
é o melhor caminho para a segurança jurídica e para a paz no campo”, ressaltou
Lopes.
Criado em 2009, o Programa
Terra Legal atua na regularização e na destinação de áreas localizadas em
terras públicas federais na Amazônia Legal. Parte das terras será destinada à
reforma agrária.
Fonte: Agência
Brasil