Nota
técnica concluída pelo Ibama nesta quarta-feira (29/6) aponta que a mineradora
Samarco, responsável pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG),
não cumpriu plenamente nenhuma das ações emergenciais e prioritárias de gestão
dos rejeitos determinadas pelo Comitê Interfederativo (CIF), formado por
representantes da União, de Minas Gerais, do Espírito Santo e dos municípios
afetados pelo desastre. Das onze medidas definidas para minimizar o
impacto ambiental da tragédia, sete não foram atendidas e quatro foram
cumpridas parcialmente. “Passados sete meses do desastre, a empresa já deveria
ter as ações emergenciais equacionadas dentro de um programa único de controle
dos impactos continuados e de mitigação dos efeitos decorrentes”, aponta o documento.
Até o
momento, a empresa não se mostrou capaz de conter os 24,8 milhões de metros
cúbicos de rejeitos que continuam espalhados pela área atingida e podem ser
carreados pela próxima temporada de chuva, agravando os impactos do desastre.
Este volume equivale a 77% do total que foi lançado de Fundão em 5 novembro de
2015 e representa 4 vezes a quantidade de rejeitos que chegou à foz do Rio
Doce.
Estruturas
de Contenção
A Samarco
propôs três estruturas para conter os rejeitos: o Eixo 1, localizado na
barragem de Fundão; a Nova Santarém, que seria construída cerca de 100 metros
abaixo da antiga; e o alteamento do dique S3, situado pouco antes de Bento
Rodrigues, distrito que foi soterrado na tragédia. No entanto, a própria
mineradora prevê que, apesar da construção dessas barreiras, 2,8 milhões de
metros cúbicos de rejeitos ainda poderão ser carreados rio abaixo até março de
2017.
A empresa
também não apresentou alternativas para substituir o dique S4, cuja construção
foi impedida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(Iphan).
Dragagem
no reservatório de Candonga
O
reservatório da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, conhecida como Candonga,
ainda sofre a pressão de 10,5 milhões de m³ de rejeitos. Apesar de estar
prevista uma operação de dragagem para o local, a empresa não definiu medidas
para monitorar e mitigar os impactos dessa atividade.
O posicionamento
das dragas em local adequado para a retirada dos rejeitos demanda, em um
primeiro momento, a elevação do nível de água no reservatório e, em seguida,
sua diminuição, resultando em um aumento da vazão natural. Feita de forma
inadequada, a redução do volume de água na usina poderia suspender os rejeitos
e comprometer a disponibilidade hídrica de Candonga em diante.
Combate
à erosão
Outra ação
emergencial não atendida diz respeito à apresentação de projetos para controle
de erosão e reconformação dos cursos d’água. A empresa se limitou a apresentar
ações realizadas até o momento, como a semeadura de aproximadamente 640
hectares, iniciativa que não formou cobertura vegetal suficiente para assegurar
a fixação dos rejeitos pelas raízes. “Com a proximidade do período chuvoso, o
cenário mais provável é de um elevado nível de carreamento do rejeito
depositado nas margens para dentro dos rios”, apontam os técnicos do Ibama.
26
notificações
O Ibama
menciona em sua nota técnica que, apesar da magnitude do desastre, as
alternativas para controle dos rejeitos apresentadas pela Samarco até o momento
são “atrasadas e insuficientes”.
As
conclusões da análise realizada pelo Instituto resultaram na emissão de 26
notificações entre os dias 24 e 30 de junho, o que representa o início de novos
processos de fiscalização. Se as exigências e os prazos apresentados não forem
cumpridos, a empresa pode ser multada.
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Ações emergenciais determinadas pelo CIF
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Situação
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1.1 – Demonstração do comportamento de cada estrutura de contenção ao
longo do tempo.
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Parcialmente atendida.
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1.2 – Alternativas de contenção.
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Não atendida.
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1.3 – Plano de gestão das águas.
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Não atendida.
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1.4 – Alternativas ao dique S4.
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Não atendida.
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2.1 – Plano de dragagem de Candonga e cronograma das atividades.
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Parcialmente atendida.
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2.2 – Monitoramento e medidas mitigadoras para minimizar impactos
resultantes da movimentação de rejeitos durante as operações de dragagem de
Candonga.
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Não atendida.
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2.3 – Previsão de elevação gradual no nível d’água no plano de
dragagem.
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Parcialmente atendida.
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3.1 – Projetos de controle da erosão e reconformação dos cursos d’água
entre Fundão e Candonga.
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Não atendida.
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3.2 – Projetos e cronogramas para contenção e gestão dos rejeitos
depositados nos leitos dos rios atingidos.
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Não atendida.
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3.3 – Apresentar os trabalhos a serem executados até o início das
chuvas e em 2016 para contenção dos sedimentos e melhoria da qualidade de
água.
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Parcialmente atendida.
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3.4 – Apresentar e quantificar acúmulo de sedimentos na calha dos rios
e afluentes, do dique S3 até Candonga.
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Não atendida.
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Mais
informações
Extraído de
Ibama