A Comissão
de Meio Ambiente (CMA) aprovou ontem projeto de Mário Couto (PSDB-PA) prevendo
que madeira apreendida pela fiscalização ambiental poderá ser doada a projetos
sociais para construção de pontes, móveis escolares ou casas populares, entre
outros. Pela norma em vigor, o destino são instituições científicas,
hospitalares, penais e outras com fins beneficentes.
Aprovado em decisão
terminativa, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 172/2007 agora segue direto para
a análise da Câmara, se não for apresentado recurso, em cinco dias, para
votação no Plenário.
A proposta modifica a lei
que trata das sanções penais e administrativas sobre atividades lesivas ao
meio ambiente (Lei 9.605/1998). O texto inicial previa a destinação à
construção de casas populares. Emenda de Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ampliou
a medida para que o poder público, por meio de definição de critérios, possa
destinar o material a diversos fins sociais.
O projeto de Couto tramita
em conjunto com o PLS 71/2009, de Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que restringe a
doação da madeira ilegal ao município em que foi extraída ou apreendida, para utilização
em projetos destinados à população carente.
No parecer, Eduardo Amorim
(PSC-SE), cujo relatório foi lido por Valdir Raupp (PMDB-RO), explicou que
optou pela proposta de Couto por ser mais ampla. Raupp ressaltou que as
iniciativas de fiscalização na Amazônia Legal geralmente exigem rápida
destinação para que o produto não sofra deterioração nos pátios dos órgãos
públicos.
Flexa informou que as
madeiras retiradas dos locais que serão alagados para a construção da Usina
Hidrelétrica de Belo Monte estão amontoadas, apodrecendo, enquanto o Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não
decide sobre a destinação.
Fonte:
Senado