Mais de 1 milhão de
hectares na Floresta Amazônica poderão ser explorados por madeireiras a partir
do ano que vem. O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) lançou, na semana passada,
o terceiro edital deste ano de concessão florestal, na Floresta Nacional de
Altamira, no Pará, com área de 360 mil hectares, para a exploração sustentável
de madeira tropical.
Também estão abertos os
editais das florestais nacionais do Crepori e do Amana, ambas no Pará, que
somam 740 mil hectares. Um hectare corresponde a 10 mil metros quadrados, o
equivalente a um campo de futebol oficial. As áreas abertas para exploração
madeireira localizam-se na região de influência da BR-163 (Cuiabá-Santarém) e
estão sob pressão do desmatamento.
O objetivo das concessões é
ordenar a atividade madeireira e promover uma economia florestal de base
sustentável, com madeira legal, de origem rastreada, aumentar a oferta de
empregos e elevar a renda e a arrecadação regionais. “A política de concessão florestal
traz a presença forte do Estado para áreas que ainda são remotas. Para que haja
uma atividade de base florestal na Amazônia, é preciso tratar da questão da
regularidade fundiária, que é um ponto crítico”, disse o diretor de Concessão
Florestal e Monitoramento do SFB, Marcus Vinicius Alves.
“O processo de
desordenamento territorial, que gera grilagem e desmatamento, está associado à
falta de gerenciamento dessas áreas. Como o governo é o maior detentor de
terras na Amazônia, cabe a ele gerir essas áreas. E a melhor gestão para uma
floresta é pelo manejo florestal. O governo faz isso por meio de terceiros pela
via da concessão”, explicou Alves.
Para que se tornem
concessionários, os empresários têm de participar de uma concorrência pública
que inclui as propostas técnica e do preço a ser pago pelo metro cúbico de
madeira retirada. A proposta técnica é composta por critérios como a
implantação de um sistema de gestão e desempenho de qualidade das operações
florestais, o grau de processamento local do produto, o uso de inovações
tecnológicas e os investimentos para a comunidade local. Os contratos de
concessão em terras públicas da União têm validade de 40 anos.
Os maiores desafios nos
processos de licitação são problemas com documentos, dificuldade dos
madeireiros de se desvincular das práticas ilícitas e incapacidade técnica e
gerencial para contratar com o governo federal. “Existe uma resistência de
parcela razoável do setor madeireiro em se legalizar porque a legalização
implica uma série de compromissos. Uma empresa, para ser concessionária,
precisa estar regular com a Receita Federal e a Estadual, com a Delegacia
Regional do Trabalho, com a Justiça”, disse Alves.
Atualmente, o SFB tem 200
mil hectares sob concessão florestal. As concessões das florestas nacionais do
Jamari, em Rondônia, e de Saracá-Taquera, no Pará, já estão em operação. Os contratos
da Floresta Nacional de Jacundá, também em Rondônia, foram assinados, mas ainda
estão na fase de implantação, em que os concessionários fazem inventário
florestal e plano de manejo. Até o ano passado, 85 mil metros cúbicos foram
extraídos e R$ 5,5 milhões pagos pela madeira ao governo federal.
A extração sustentável da
madeira prevê que se corte uma média de cinco árvores das cerca de 500 árvores
que existem em 1 hectare. Como o ciclo de corte tem duração entre 25 e 30 anos,
apenas depois desse período as toras poderão ser extraídas no mesmo local. As
espécies mais comuns são maçaranduba, jatobá, muiracatiara-rajada,
angelim-vermelho e roxinho.
Os concessionários arcam
com os custos de operação com equipamentos e com a manutenção de estradas, por
exemplo. A Amata é uma das empresas concessionárias que atuam na Floresta
Nacional de Jamari, em uma área de 46 mil hectares, com produção anual de 20
mil metros cúbicos de tora. Segundo o presidente da empresa, Roberto Waack, o
investimento tem girado em torno de R$ 2 milhões a R$ 3 milhões por ano nos
últimos três anos. A Amata atua em toda a cadeia da madeira – da produção até a
comercialização.
“Acreditamos no retorno do
investimento no médio e longo prazos, especialmente se as condições de mercado
forem mais justas. Enquanto o setor continuar competindo com a madeira ilegal,
terá retornos baixos,” disse Waack. A Amata exporta entre 60% e 70% do que
produz e gera 100 empregos diretos e indiretos na concessão.
Apesar do pouco tempo de
implantação das concessões – três anos –, o balanço do SFB é positivo.
Observou-se uma redução do número de invasões florestais e do desmatamento
nessas regiões. “Há pessoas operando e tomando conta dessas áreas. Temos que
fazer da floresta um ativo que gere emprego e renda para as sociedades locais”,
ressaltou Marcus Vinicius Alves.
Fonte: Agência
Brasil