O Plenário
da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o Acordo de Paris sobre
Mudança do Clima, celebrado em 2015. O texto foi enviado por meio da Mensagem
235/16, do Poder Executivo, e será votado ainda pelo Senado.
Esse acordo
procura substituir outras metas referentes à diminuição da emissão de gases do
efeito estufa para substituir as estipuladas no Protocolo de Kyoto.
Entre seus
objetivos estão manter o aumento da temperatura média global abaixo de 2°C em
relação aos níveis pré-industriais e realizar esforços para limitar esse
aumento da temperatura a 1,5°C em relação a esses mesmos níveis.
Além disso,
os países signatários deverão estabelecer planos para aumentar sua capacidade
de adaptação aos impactos negativos da mudança do clima e procurar praticar um
desenvolvimento de baixa emissão de gases de efeito estufa sem ameaça à
produção de alimentos.
Outra
medida prevista é tornar os fluxos financeiros compatíveis com esse
desenvolvimento de baixa emissão.
Mercado
de carbono
Os países participantes do acordo serão encorajados a adotar medidas para implementar e apoiar, inclusive com pagamentos relacionados a resultados, as ações já estipuladas no âmbito dos acordos anteriores perante a Organização das Nações Unidas (ONU).
Os países participantes do acordo serão encorajados a adotar medidas para implementar e apoiar, inclusive com pagamentos relacionados a resultados, as ações já estipuladas no âmbito dos acordos anteriores perante a Organização das Nações Unidas (ONU).
Entre essas
ações destacam-se políticas e incentivos para a redução de emissões por
desmatamento e degradação florestal, manejo sustentável de florestas e aumento
dos estoques de carbono florestal nos países em desenvolvimento.
Metas
Embora esse acordo seja inédito quanto à quantidade de países que a ele aderiram (195 países e a União Europeia), a comunidade científica internacional lamentou a falta de metas específicas para cada nação na redução de emissões.
Embora esse acordo seja inédito quanto à quantidade de países que a ele aderiram (195 países e a União Europeia), a comunidade científica internacional lamentou a falta de metas específicas para cada nação na redução de emissões.
O texto
também não determina quando as emissões precisam parar de subir para se
garantir a manutenção do aumento da temperatura entre 1,5ºC e 2ºC.
Por outro
lado, os países ricos deverão garantir financiamento de 100 bilhões de dólares
por ano para combater a mudança climática em nações em desenvolvimento.
O acordo
deve ser revisto a cada cinco anos. Também está prevista revisão periódica das
promessas dos países sobre suas metas de desacelerar as emissões do efeito
estufa, que não atingem hoje nem metade da ambição necessária para evitar o
aquecimento de 2°C.
A primeira
reunião para reavaliar o grau de ambição dos cortes está prevista para 2023,
mas em 2018 deve ocorrer um encontro que vai debatê-las antecipadamente.
Parecer
favorável
O acordo recebeu parecer favorável dos deputados Pedro Vilela (PSDB-AL), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Luiz Lauro Filho (PSB-SP), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Evandro Gussi (PV-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O acordo recebeu parecer favorável dos deputados Pedro Vilela (PSDB-AL), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Luiz Lauro Filho (PSB-SP), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Evandro Gussi (PV-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da
proposta:
Extraído de
Agência Câmara
Reportagem
Eduardo Piovesan
Edição
Pierre Triboli