Está aberta
a consulta pública para o Anteprojeto de Lei voltado para o controle de
substâncias químicas industriais. O texto de autoria da Comissão Nacional de
Segurança Química (CONASQ), coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA),
será encaminhado ao Congresso Nacional depois de passar pelo processo de
consulta popular. Quem quiser participar terá até o dia 14 de agosto para
enviar suas contribuições.
O
Anteprojeto de Lei dispõe sobre o cadastro, a avaliação e o controle de
substâncias químicas industriais. O objetivo é diminuir os impactos à saúde
humana e ao meio ambiente gerados pela produção, importação e uso dessas
substâncias em território nacional e estabelecer instrumentos de gerenciamento
de riscos.
MERCADO
A estimativa
é que de 10 mil a 15 mil substâncias sejam colocadas no mercado nacional sem
qualquer acompanhamento ou controle sistemático por parte do poder público.
Atualmente, o Brasil dispõe de esquemas e instrumentos regulatórios que
disciplinam aplicações e usos específicos quanto a alguns produtos como
agrotóxicos, materiais de limpeza e desinfecção, aditivos de alimentos,
medicamentos e cosméticos.
A proposta
de lei que será encaminhada ao Legislativo, no entanto, estabelecerá regras
para as substâncias químicas industriais de maneira geral, sem considerar em
quais setores elas serão usadas. Após a conclusão do período de consulta
pública, a CONASQ analisará as contribuições enviadas pelos interessados no
assunto. A previsão é que, até o fim do ano, o texto do Anteprojeto esteja pronto
para ser submetido ao Congresso Nacional.
SAIBA MAIS
As
substâncias químicas proporcionam vários benefícios à sociedade, tais como a
viabilização da agricultura em larga escala, a produção industrial e o controle
de doenças. Por outro lado, essas substâncias estão associadas a danos
potenciais à saúde e ao meio ambiente, em todo o seu ciclo de vida, desde a sua
produção à destinação final.
SERVIÇO:
Consulta pública sobre Anteprojeto de Lei de Controle de
Substâncias Químicas Industriais
Período: 30 de
junho a 14 de agosto
Hotsite:
http://hotsite.mma.gov.br/consultasubstanciasquimicas/
Extraído de
Portal Ministério do Meio Ambiente
Por Lucas
Tolentino