O Senado
aprovou nesta quarta-feira (6) projeto que incentiva as companhias prestadoras
de serviços de saneamento básico a aumentar seus investimentos no setor (SCD 4/2016).
O texto é um substitutivo da Câmara dos Deputados a um projeto (PLS 95/2015)
de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e segue agora para sanção
presidencial.
Pelo
projeto, que faz parte do Pacto Federativo, fica criado o Regime Especial de
Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb). Conforme a
proposta, a empresa que aumentar os investimentos em determinados projetos
ganhará créditos tributários das contribuições de PIS/Pasep e Cofins. Segundo
Serra, esse montante é de cerca de R$ 3 bilhões por ano. Para as empresas que
quiserem aderir ao regime, será exigida regularidade fiscal quanto aos impostos
federais.
Segundo
Serra, o saneamento é um dos segmentos mais atrasados da infraestrutura no
Brasil. Ele aponta que Brasil apresenta um grave quadro de carência de
saneamento, com investimentos insuficientes para alcançar a meta de
universalização estabelecida para 2033. Serra ainda destaca que estudo da Organização
Mundial de Saúde (OMS) registra que para cada real investido em saneamento o
governo economiza R$ 4 reais em atendimento hospitalar.
Entre as
mudanças aprovadas na Câmara, está a definição de um prazo para a concessão dos
incentivos, que será o ano de 2026. O substitutivo também prioriza os
investimentos voltados para a sustentabilidade, a inovação tecnológica, a
preservação de áreas de mananciais e a eficiência dos sistemas de saneamento
básico, de acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico.
A matéria
recebeu voto favorável do relator, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que
defendeu a importância da proposta em plenário. O presidente do Senado, Renan
Calheiros, e vários outros senadores também destacaram o valor do projeto e
comemoraram sua aprovação, como Roberto Muniz (PP-BA), Simone Tebet (PMDB-MS),
Aécio Neves (PSDB-MG) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Renan lembrou que
essa proposta era uma das prioridades
definidas para a Casa até o início do recesso do meio do ano. Ele disse que a
proposta tem por objetivo aumentar a abrangência e melhorar a qualidade do
saneamento básico em todo o país.
Para
Roberto Muniz, a proposta vai ajudar a acabar com o “apartheid social” que o
país vive devido à precariedade do saneamento em vários pontos do país. Aécio
disse que as empresas terão mais capacidade de investimento. Já Simone Tebet
disse que a proposta “resolve uma crise social” e que cada R$ 1 investido em
saneamento básico ocasiona a economia de R$ 4 na saúde pública.
Recentemente,
a Revista Em Discussão!,
editada pela Secretaria de Comunicação Social do Senado, abordou a temática,
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Extraído de
Agência Senado